Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso deste site, do portal web <sigla>.avivahub.com.br e do aplicativo AvivaHub (juntos, a “Plataforma”), mantidos por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“AvivaHub”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

A contratação da Plataforma por uma igreja é regida também por um contrato próprio. Se houver conflito, o contrato prevalece sobre estes Termos naquilo que tratar especificamente.

2. O que é o AvivaHub

O AvivaHub é um software de gestão para igrejas, oferecido como serviço. Ele permite que a igreja organize membros, células, cultos, eventos, finanças, patrimônio, cuidado pastoral e comunicação, e que seus membros acessem conteúdos e serviços da igreja pelo aplicativo.

Neste documento:

• Igreja é a organização religiosa que contrata a Plataforma, incluindo as suas filiais.
• Administrador é a pessoa indicada pela Igreja para gerenciar a Plataforma e conceder permissões.
• Usuário é qualquer pessoa com conta na Plataforma: liderança, membros ou visitantes.

3. Conta e acesso

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar, ou avisar a sua Igreja, se suspeitar de uso indevido.
• Menores de 18 anos devem usar a Plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis. Contas de crianças (até 12 anos incompletos) dependem do consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
• As permissões de cada Usuário dentro da Igreja, como lançar no financeiro, ver atendimentos pastorais ou enviar notificações, são definidas pela Igreja.

4. Responsabilidades da igreja

Em relação aos dados das pessoas que cadastra, a Igreja é a controladora nos termos da LGPD, e o AvivaHub é o operador. Cabe à Igreja:

• ter base legal para tratar os dados que cadastrar e, quando exigido, obter o consentimento dos titulares, inclusive o consentimento específico para dados sensíveis, como convicção religiosa, e para dados de crianças;
• conceder permissões apenas a quem precisa delas e revogá-las quando a pessoa deixar a função;
• atender aos pedidos dos titulares sobre os seus dados, com o nosso apoio quando necessário;
• manter a exatidão dos registros financeiros e cumprir as obrigações fiscais e contábeis que lhe cabem;
• garantir que tem autorização para usar o conteúdo que publica, como imagens, vídeos e letras de músicas.

5. Uso permitido e proibido

A Plataforma deve ser usada para a vida e a gestão da Igreja, de boa-fé e de acordo com a lei. É proibido:

• tentar acessar dados de outra igreja ou de outros usuários sem permissão, ou burlar mecanismos de segurança;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, que incite a violência ou que viole a privacidade, a imagem ou os direitos de terceiros;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou usar as notificações para fins alheios à Igreja;
• usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• copiar, descompilar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização por escrito;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados abusivos.

6. Conteúdo publicado

O conteúdo inserido na Plataforma, como textos, fotos, vídeos, avisos e devocionais, pertence a quem o publicou ou à Igreja. Ao publicar, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

A projeção de letras de músicas nos cultos e a publicação de vídeos e transmissões são de responsabilidade da Igreja. Isso inclui obter as licenças de direitos autorais aplicáveis, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou que seja objeto de ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Contribuições e pagamentos

• Dízimos e ofertas feitos pelo aplicativo são doações à Igreja, e não ao AvivaHub. O processamento é feito pelo Mercado Pago, de acordo com os termos desse serviço.
• O AvivaHub não é instituição financeira nem de pagamento, e não guarda os dados completos do seu cartão.
• Pedidos de estorno, recibos e dúvidas sobre a destinação dos valores devem ser tratados com a Igreja. Questões sobre a transação em si também podem ser tratadas com o Mercado Pago.

8. Recursos de inteligência artificial

A Plataforma oferece um assistente de inteligência artificial que sugere textos para devocionais. As sugestões são geradas automaticamente e podem conter imprecisões, inclusive em citações bíblicas. Cabe à liderança da Igreja revisar todo conteúdo antes de publicá-lo. Não inclua dados pessoais de terceiros nos textos enviados ao assistente.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca AvivaHub, o logotipo, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem ao AvivaHub e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O uso da Plataforma não transfere nenhum desses direitos. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.

As traduções da Bíblia disponíveis no aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, problemas de conexão ou motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades para melhorar o serviço. Mudanças que afetem substancialmente o que foi contratado serão comunicadas à Igreja.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o AvivaHub não responde:

• pelo conteúdo publicado por Igrejas ou Usuários;
• por decisões tomadas pela Igreja com base nas informações da Plataforma;
• por danos causados pelo uso indevido de senhas ou de permissões concedidas pela Igreja;
• por falhas de serviços de terceiros, como provedores de internet, lojas de aplicativos ou meios de pagamento.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando ele for aplicável, nem a responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave.

12. Suspensão e encerramento

• Pelo Usuário: você pode excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo, em Editar perfil → Excluir conta, ou pedir a exclusão à sua Igreja.
• Pela Igreja: a Igreja pode desativar o acesso de um Usuário a qualquer momento.
• Pelo AvivaHub: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou para proteger a segurança da Plataforma e de outros usuários. Sempre que possível, avisaremos antes.

Ao fim do contrato com a Igreja, os dados serão devolvidos à Igreja, se ela pedir, e depois eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma com antecedência razoável, e continuar usando a Plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para Usuários que sejam consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE].

Dúvidas sobre estes Termos: [contato@avivahub.com.br] ou WhatsApp (16) 98168-0779.